A novela das SCUT

Ao contrário dos impostos, que nenhuma contrapartida directa providenciam, o carácter bilateral das taxas deveria aplacar a natural resistência à investida sobre a esfera patrimonial do pagador. Tal nem sempre sucede, mas essa particularidade não vem hoje à pena.

As portagens nas denominadas auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT) têm sido mote de um dos mais atamancados enredos políticos dos ultimos tempos.Tudo começou quando o governo anunciou o fim da circulação sem pagamento de portagem, em parte das auto-estradas anteriormente sem custos existentes no país. Posteriormente foi definida uma forma de cobrança a efectuar exclusivamente mediante um dispositivo electrónico de matricula (DEM), vulgo chip, a instalar em todos os veículos automóveis passíveis de circular em auto-estradas nacionais, em complementaridade com pórticos de leitura e identificação, que foram há já largos meses plantados nos troços de estrada eleitos. O debate em plenário da Assembleia da República de quinta-feira última inviabilizou a aplicação do malfadado chip. Todavia, o inicio do pagamento de taxa de portagem estava e tanto quanto sei mantêm-se definido para a próxima quinta feira, ou seja, mesmo que o sistema de cobrança proposto tivesse merecido aprovação, teria restado uma semana aos condutores para adquirirem e instalarem o equipamento antes de poderem circular nas mais estruturantes e movimentadas vias nortenhas. Sem o DEM, sobra a cobrança de método clássico, com praças de portagem. Considerando que as SCUT estão dotadas de maior número de acessos por quilometro que as auto-estradas construídas de raiz, tal representa não só custos de construção não orçamentados, bem como de manutenção e de recursos humanos por parte das empresas concessionárias. Se a opção for fechar parte dos acessos locais existentes desde a construção, é fácil imaginar o coro de protestos dos utentes, a acrescer ao descontentamento que esta nova disposição já tem gerado. Sabemos que o país precisa de fontes de receita agora. Se tal implicar custos significativos e se o beneficio financeiro for diferido, previsivelmente ao cabo de anos, esta caricata narrativa vai provavelmente mudar de rumo. Por umas e outras, confio que o primeiro cêntimo nunca chegará a ser arrecadado. De qualquer das formas, não passa de uma conjectura - a minha.

Actualização (2010/12/31):

É sabido que os ditados populares tanto erram como acertam, mas "pau que nasce torto, tarde ou nunca se endireita" aplica-se a este processo como menhum outro. E sim, a coisa lá foi avante. Mas não, não deixou de ser feita com os pés, como bem se ilustra, por exemplo aqui.